O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP 153/2024), de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos financeiros de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acumulados em anos anteriores, para projetos educacionais em andamento. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.&nbsp;O projeto foi aprovado em tempo recorde, pois foi apresentado no dia 8 de outubro, na terça-feira (26) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e hoje, o dia seguinte, já foi aprovado no Plenário. Durante a votação, Vanderlan destacou a importância do projeto, que visa destravar mais de R$ 15 bilhões que estão parados em contas vinculadas a convênios entre o FNDE e prefeituras. "Os prefeitos do Brasil e, em especial, do meu estado, estão ansiosos para que esse projeto seja aprovado. A importância é tão grande que esses recursos, muitas vezes, não são utilizados, não retornam e ficam parados. Agora, poderão ser aplicados em obras fundamentais, como creches e escolas, e na compra de merenda escolar e materiais didáticos", afirmou.&nbsp;O projeto, relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), estabelece critérios para a redistribuição dos saldos financeiros, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente à educação. Entre os requisitos, está o cumprimento das metas previstas nos convênios originais, a inclusão dos valores na programação anual da área e o devido acompanhamento por conselhos de educação, quando existirem.&nbsp;A proposta ainda prevê que estados e municípios informem ao FNDE sobre a nova destinação dos recursos e apresentem comprovação de sua execução na prestação de contas. "Como foi bem discutido na CAE, e aqui destaco o trabalho da senadora Dorinha, e houve diálogo com o governo e com o FNDE, tenho confiança de que ele será aprovado na Câmara e sancionado ainda este ano", declarou Vanderlan.&nbsp;Alívio para prefeitos em início de mandato&nbsp;O senador ressaltou que a medida é essencial para gestores municipais, especialmente aqueles que assumirão novos mandatos em janeiro. "Espero que o projeto possa ser sancionado antes do fim do ano, para que os prefeitos que estão entrando, e os reeleitos, já possam usar esses recursos. Isso será crucial para destravar obras paradas e melhorar a infraestrutura educacional em várias localidades", afirmou.&nbsp;Com a aprovação do texto, os valores redistribuídos não serão considerados para cálculos de futuros repasses pelo FNDE, o que, segundo os parlamentares, preserva a autonomia e a flexibilidade orçamentária dos entes federativos.&nbsp;Agora, a expectativa gira em torno da tramitação na Câmara dos Deputados, onde Vanderlan espera encontrar a mesma receptividade. "Essa vitória no Senado mostra a relevância do tema e a união dos parlamentares em torno da educação. Tenho confiança de que a Câmara dará celeridade à aprovação", concluiu.

O projeto foi aprovado em tempo recorde, pois foi apresentado no dia 8 de outubro, na terça-feira (26) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Senado aprova projeto de Vanderlan que libera uso de saldos da educação parados no FNDE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/2024, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que atende uma demanda antiga de prefeitos que têm recursos da educação travadas por não terem sido usadas durante o exercício proposto. O projeto permite a transposição e transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para estados, Distrito Federal e municípios, garantindo que esses valores possam ser aplicados pelos entes federativos.&nbsp;O projeto busca resolver entraves relacionados ao uso de recursos já disponíveis, mas que permanecem ociosos. Vanderlan, que foi prefeito de Senador Canedo por dois mandatos consecutivos, destacou a relevância da medida. “A aprovação deste projeto representa a possibilidade de resolver gargalos históricos, como creches inacabadas, falta de equipamentos nas escolas e carências no transporte escolar. Com o prazo prorrogado até 2025, oferecemos tempo hábil para a aplicação desses valores de forma responsável”, afirmou o senador.&nbsp;O presidente da CAE reforçou, ainda, que a proposta é constitucional, alinhada ao artigo 211 da Constituição Federal, e não gera custos adicionais para a União. “Trata-se apenas de dar eficiência e flexibilidade à gestão desses recursos, evitando desperdícios e assegurando transparência”, acrescentou Vanderlan.&nbsp;A senadora Dorinha, relatora da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto, incluindo uma emenda de sua autoria. Ela informou que, na segunda-feira (25), participou de uma reunião técnica para compreender as preocupações levantadas pelo governo, afirmando que, em sua maioria, "nós conseguimos entrar num acordo".&nbsp;"No texto original, nós falávamos dos respectivos convênios. Estão colocando termos de compromisso também além de convênios, o que é um outro modelo de pactuação. Então, sem nenhum problema. A não utilização desse recurso para pessoal, o que também creio que é pertinente: o objetivo é [também] para o benefício da educação, mas não para pagar pessoal", explicou Dorinha.&nbsp;A senadora destacou ainda que os recursos só podem ser considerados excedentes ou represados caso tenham cumprido as metas estabelecidas e os compromissos assumidos ou, alternativamente, se o programa relacionado ao uso desses recursos tiver sido encerrado. "Se deixou de existir não pode ser investido naquela ação. É isso que nós não queremos, que o dinheiro fique parado", enfatizou Dorinha.&nbsp;Ela também concordou que a proposta não gera impacto adicional no orçamento, já que não cria novas despesas, e que contribui para uma gestão financeira mais eficiente e flexível Durante a sessão foi acatado o pedido da relatora para análise da matéria em caráter de urgência no Plenário do Senado Federal.

O projeto busca resolver entraves relacionados ao uso de recursos já disponíveis

Projeto de Vanderlan que destrava recursos do FNDE para educação é aprovado na CAE

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 175/2024), que estabelece regras de transparência para a liberação de emendas parlamentares. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, em formato alternativo elaborado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA).&nbsp;O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) votou favorável à proposta e destacou a relevância das novas regras para o aperfeiçoamento do processo. “O quanto antes essa questão for resolvida é melhor para todos. Aguardamos a liberação das emendas para promover investimentos dos municípios do nosso Estado”, afirmou o parlamentar goiano.&nbsp;Vanderlan também ressaltou sua atuação no tema, lembrando o projeto de lei 2759/2024, de sua autoria, apresentado em junho, que visa ampliar a transparência e a fiscalização, com foco nas chamadas “transferências especiais”, conhecidas como “emendas Pix”. O projeto propõe o uso obrigatório da plataforma Transferegov.br para garantir a prestação de contas detalhada e evitar desvios por meio da movimentação dos recursos em contas específicas. “Nosso projeto foca no uso correto dos recursos públicos”, explicou o senador.&nbsp;As emendas parlamentares permitem que senadores e deputados definam a destinação de parte do orçamento público, podendo ser individuais ou coletivas, como as apresentadas pelas comissões temáticas ou pelas bancadas estaduais. Entretanto, a liberação desses recursos está atualmente suspensa por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ele exige a implementação de medidas que assegurem rastreabilidade, transparência, controle social e mecanismos de impedimento de irregularidades.&nbsp;A suspensão afeta diretamente as emendas individuais impositivas, incluindo as “emendas Pix”, que somam R$ 8 bilhões em 2024. O projeto aprovado no Senado busca resolver o impasse e garantir a regulamentação necessária para a liberação dos recursos.&nbsp;Um ponto controverso durante a votação foi a possibilidade de bloqueio permanente das emendas pelo Executivo em casos de ajuste fiscal, medida prevista no texto original, mas retirada pela Câmara dos Deputados. Os senadores mantiveram essa exclusão, aprovando apenas o contingenciamento temporário em situações de queda de receita. Foram 47 votos contrários à proposta de bloqueio, 14 favoráveis e uma abstenção.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) votou favorável à proposta e destacou a relevância das novas regras para o aperfeiçoamento do processo. 

Com apoio de Vanderlan, Senado aprova regras para transparência em emendas parlamentares 

O senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do PSD em Goiás, comandou nesta segunda-feira (18) um evento de filiação de mais de 300 novos membros em Anápolis, reforçando a presença do partido em um dos principais polos econômicos e políticos do estado. O encontro, que contou com a participação de lideranças locais e estaduais, destacou o papel estratégico do PSD nas articulações políticas que levaram à vitória do prefeito Márcio Corrêa (PL). &nbsp;&nbsp;Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ismael Alexandrino, o secretário-geral do PSD, Samuel Almeida, vereadores eleitos pela legenda e o deputado estadual Amilton Filho (MDB). Além das filiações, Vanderlan se reuniu com a comissão provisória do partido na cidade para debater prioridades e ouvir demandas locais. &nbsp;&nbsp;O senador aproveitou a ocasião para rebater declarações recentes do atual prefeito de Anápolis, Roberto Naves (UB), que afirmou, em entrevista a uma rádio local, que o município não teria recebido apoio significativo de políticos federais. Vanderlan destacou que destinou mais de R$ 25 milhões em emendas para Anápolis, com recursos voltados para saúde, infraestrutura e entidades sociais.&nbsp;&nbsp;Entre os investimentos, o parlamentar citou quase R$ 12 milhões direcionados à Santa Casa de Misericórdia, além de verbas para recapeamento asfáltico, equipamentos agrícolas e cirurgias eletivas. O senador ainda alertou para a perda de uma emenda de R$ 5,5 milhões destinada ao asfaltamento dos bairros Jundiaí e Santa Helena devido à falta de envio de documentação pela atual gestão municipal. &nbsp;&nbsp;Parceria com Márcio Corrêa&nbsp;&nbsp; Vanderlan reafirmou seu compromisso com Anápolis e destacou a expectativa de fortalecer a parceria com o prefeito eleito. "Com a competência e o empenho do Márcio Corrêa, vamos intensificar a destinação de benefícios ao município, pois sabemos que eles serão bem aplicados", afirmou. &nbsp;&nbsp;Márcio Corrêa, por sua vez, reconheceu a relevância do PSD em sua campanha e ressaltou a importância do apoio parlamentar. “A atuação de Vanderlan e do deputado Ismael Alexandrino será essencial para destravar emendas e atrair recursos, garantindo uma gestão eficiente”, disse o prefeito eleito, que também enfatizou a necessidade de unir esforços para resgatar o protagonismo histórico de Anápolis.&nbsp;A filiação em massa e a presença de lideranças no evento reforçam a expansão do PSD em Anápolis. Vanderlan destacou o trabalho do presidente local do partido, Liminha, e apontou a cidade como modelo de organização política para o estado. “O PSD de Anápolis se tornou referência pela qualidade de suas lideranças e pela articulação que estamos promovendo. Esse fortalecimento será fundamental para consolidarmos nossa presença no cenário estadual e nacional”, concluiu o senador.

Presidente estadual da sigla lidera evento com mais de 300 novas filiações e rebate críticas sobre falta de investimentos no município

Vanderlan destaca fortalecimento do PSD em Anápolis

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) conduziu, na manhã desta terça-feira (12), reunião que aprovou o projeto de lei que reserva 25% do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a projetos direcionados à primeira infância (PL 5.148/2019).&nbsp;Segundo o texto, pelo menos um quarto dos recursos do FNCA deverão ser aplicados em políticas públicas e programas para a primeira infância, que é a fase da vida que vai até os seis anos de idade.&nbsp;O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que o Brasil tem 20 milhões de crianças na primeira infância. Um terço delas, de acordo com o parlamentar, são crianças carentes beneficiadas pelo programa Bolsa Família.&nbsp;“Sendo a primeira infância o período que vai do nascimento aos seis anos de idade, sabemos que é o momento em que as experiências, os aprendizados, as descobertas e os afetos são levados para o resto da vida. As razões para olharmos para a primeira infância estão fortemente embasadas em pesquisas científicas. Um país que investe na primeira infância aplica em próprio futuro do seu desenvolvimento” disse Vanderlan.&nbsp;A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a iniciativa contribui para que o Estado brasileiro cumpra suas obrigações com as crianças. A autora da proposição na Câmara foi a ex-deputada Paula Belmonte (DF) e o texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).